Alocação de recursos

No Brasil existe alta incidência de desigualdade, isso pode ser ilustrado pela grande procura de atendimento nos serviços de saúde, porem são poucas as pessoas serão atendidas pelo sistema publico ou tem condições de bancar convênios ou atendimento particular. O setor de saúde pública apresenta limitações nas alocações de recursos, que limita a possibilidade de distribuição justa dos bens e serviços públicos, e, portanto, exige uma série decisões fundamentadas em selecionar quais serão os beneficiários do sistema público e quais serviços serão ofertados.  “Na perspectiva de atender as necessidades de toda a população, enfatiza-se a gestão participativa nas instituições envolvendo trabalhadores e usuários nesse processo decisório dos atos de gestão, já que estes sujeitos são os que irão sofrer influências diretas a partir das decisões que forem tomadas. Assim, a existência destes usuários nas decisões, exercendo o controle social, se configura uma forma eficaz na alocação de recursos na saúde, impedindo que o poder público tome sobre si condutas paternalistas e autoritárias, oposta à vontade autônoma das pessoas ou das comunidades, mesmo que eles estivessem estimulados a exercerem o princípio da beneficência.” (Fortes, P. A. C., 2004)

Três aspectos do processo de alocação de recursos merecem ser enfatizados.

  • Primeiro: toda alocação resulta ou corresponde a um processo decisório sobre “onde colocar o dinheiro”, ainda que esse processo possa não ser formalizado ou simplesmente repetir o que já foi feito antes. O default de alocar recursos de acordo com a estrutura de gastos do ano anterior também representa uma decisão (a de manter o padrão e, portanto, as políticas do passado).
  • Segundo: toda alocação tem um impacto direto e claro sobre a eficiência e o custo dos serviços. Alocar recursos limitados a um conjunto de atividades significa que eles não estarão disponíveis para outras atividades, o que poderá resultar em falta de materiais, falhas no apoio logístico ou outros problemas.
  • Terceiro: toda política ou conjunto de prioridades se traduz num padrão específico de alocação de recursos, e vice-versa: todo padrão de alocação de recursos corresponde a certas prioridades, ainda que implícitas. É comum autoridades políticas e/ou sanitárias definirem um conjunto de políticas e prioridades, mas uma análise do padrão de alocação de recursos pode revelar outra ordem de prioridades. Nesse caso, naturalmente, é o padrão de alocação que mostra as verdadeiras prioridades.

 

Fonte:

http://portalses.saude.sc.gov.br/arquivos/sala_de_leitura/saude_e_cidadania/ed_10/07_01.html

Danielle Latini Gaudêncio – UFMG (Brasil)

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