ALOCAÇÃO DE RECURSOS

A alocação de recursos em saúde no Brasil é dependente das condições sócio-político do país, o que leva a ter um modelo baseado em renda e exclusão social. “A alocação de recursos constitui uma área crítica da gestão em saúde e, com um impacto direto sobre o custo, a qualidade dos serviços produzidos e a equidade na sua utilização sendo considerado um dos grandes desafios bioéticos a serem enfrentados, tomando uma dimensão ainda maior quando as sociedades envolvidas no processo são economicamente desfavorecidas e apresentam graves desigualdades sociais.” (Álvaro, L.R, 1996).

Em sociedades com alta incidência de desigualdade, como no Brasil, a procura por atendimento é alta, mas apenas uma pequena parte da população é capaz de pagar por assistência particular. Porém, o setor de saúde pública apresenta limitações nas alocações de recursos, que limita a possibilidade de distribuição justa dos bens e serviços públicos, e, portanto, exige uma série decisões fundamentadas em selecionar quais serão os beneficiários do sistema público e quais serviços serão ofertados.

No Brasil, o modelo de alocação em recursos na saúde deve cumprir os princípios do SUS de Universalidade, que é a garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão (“A saúde é direito de todos e dever do Estado” – Art. 196 da Constituição Federal de 1988), de Equidade, com o objetivo de diminuir a desigualdade e por último a Integralidade. Estas doutrinas foram criadas para garantir o atendimento adequado a toda pessoa que procura um serviço de saúde pública.

Ademais, estudos epidemiológicos devem ser realizados para constatar quais são os problemas recorrentes na área da saúde que abrange grande parte população, para que os serviços e bens sejam direcionados a este público. Além disso, “Na perspectiva de atender as necessidades de toda a população, enfatiza-se a gestão participativa nas instituições envolvendo trabalhadores e usuários nesse processo decisório dos atos de gestão, já que estes sujeitos são os que irão sofrer influências diretas a partir das decisões que forem tomadas. Assim, a existência destes usuários nas decisões, exercendo o controle social, se configura uma forma eficaz na alocação de recursos na saúde, impedindo que o poder público tome sobre si condutas paternalistas e autoritárias, oposta à vontade autônoma das pessoas ou das comunidades, mesmo que eles estivessem estimulados a exercerem o princípio da beneficência.” ( Fortes, P. A. C., 2004)

Por Jéssica Alves

Fonte: PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS EM SAÚDE < http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_0687.pdf>

Os Critérios de Alocação de Recursos Financeiros no Sistema Único de Saúde: uma visão a partir das Normas Operacionais, 1991 a 2002 <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/2299/98341.pdf?sequence&gt;

 

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