Alocação de recursos

No caso da alocação de recursos públicos para a saúde, a discussão é
sobre os princípios que norteiam a distribuição destes recursos. Essa discussão é extremamente importante no Brasil, uma vez que os recursos disponíveis são escassos e há uma pobreza massiva que leva à dependência em relação aos serviços prestados pelo Estado, fazendo com que os resultados da alocação tenham impactos muito relevantes na vida dos cidadãos. Se não houvesse escassez de recursos, poucos discordariam dos princípios de universalidade no acesso e uso ilimitado, que permitiria a todos o direito de utilizar os serviços de saúde tanto quanto desejassem. Porém, diante da escassez, é preciso definir quem tem direito ao acesso e quanto cada indivíduo pode utilizar os bens coletivos. Como não se pode conceder indefinidamente tudo para todos, a decisão sobre quem tem direitoa quê tem de ser tomada em algum momento. Havendo diretrizes gerais para a alocação de recursos, as decisões utilizarão os mesmos princípios para todos osindivíduos. Se essas diretrizes não existirem, tais decisões serão discricionárias, ou seja, ficarão a critério de quem detém o poder de decidir caso a caso.
A importância da distribuição adequada de recursos cresce à medida que o sistema de saúde possui uma série de deficiências que limitam os serviços prestados e o público atendido. Freqüentemente, a ampliação do universo de beneficiários e a melhoria da qualidade e quantidade dos serviços são metas mutuamente excludentes, dadas as restrições existentes nas capacidades de mudança do sistema e no orçamento da saúde.

Fonte: PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS EM SAÚDE
Marcelo Medeiros*

Advertisements

Leave a Reply

Please log in using one of these methods to post your comment:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s