Alocação de recursos

Alocação de recursos é o processo pelo qual recursos existentes são distribuídos entre usos alternativos, que podem ser finais (programas ou atividades-fim), intermediários (os diversos insumos e atividades necessários à produção do serviço final), ou definidos em termos dos usuários dos serviços.

Na saúde,  alocação de recursos é algo extremamente complexo, pois deve buscar respeitar o princípio da justiça ao invés de simplesmente a igualdade, ou seja, os recursos devem ser direcionados e alocados de acordo com as demandas.

Sendo o Brasil um país de ampla extensão territorial e perfis sociodemográficos diversos, tal tarefa torna-se ainda mais desafiadora e é neste cenário, que o Sistema Único de Saúde brasileiro traz o ideal de que as ações em saúde, inclusive a alocação de recursos, deve basear-se nos princípios da equidade, igualdade e justiça social.

Apesar deste ideal regulamentado, que determina que a saúde deve ser “um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, a implementação disso ainda é deficitária. Ainda existem no Brasil diversos problemas relacionados a alocação de recursos em saúde, evidenciando ser esta uma área ainda que carece de maior atenção e de profissionais capacitados que consigam integrar necessidades da saúde pública com a gestão eficiente dos recursos disponíveis.

Referências:
Brasil 1997. Ministério da Saúde. Norma Operacional Básica SUS 01/1993 – Portaria MS n. 545, 20 de maio de 1993. Manual de Gestor SUS. Lidador, Rio de Janeiro;
Porto SM & Ugá MAD 1992. Avanços e percalços do financiamento do setor saúde no Brasil. In E Gallo et al. (orgs.). Planejamento criativo: novos desafios teóricos em políticas de saúde. Relume-Dumará, Rio de Janeiro.

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