Resource allocation

   O direito à saúde na pós-modernidade apresenta dilemas que, diante da crise paradigmática atual, para ser resolvido deve ser adaptado. A bioética, atualmente, representa um dos instrumentos a serviço do direito que auxiliam no estudo e na compreensão dessa temática.

   Na bioética, o princípio da justiça diz respeito a garantia de uma justa, equitativa e universal distribuição de bens, assim como dos serviços em saúde. Referentemente ao direito à saúde, este princípio “se traduz na previsão constitucional de equidade no acesso, que esbarra nas inumeráveis dificuldades de exercício do referido direito, especialmente, quando se choca na questão da limitação de recursos destinados à saúde pública, o que torna fundamental refletir sobre a sua alocação”.

   Neves (1999) aborda a questão da alocação de recursos sob a perspectiva da justiça social e da responsabilização moral, partindo da compreensão do direito à saúde. Segundo a autora, a primeira etapa, para auxiliar a alocação fundamentada na justiça social, é o aumento do nível de responsabilidade moral. De acordo com essa primeira perspectiva, “a exigência da intensificação da responsabilidade moral fundamenta-se nos princípios éticos da dignidade humana, no sentido da exigência de igual respeito por todos os homens, e da participação, na exigência do esforço de cada um em prol da comunidade”. Além disso, há três aspectos principais relacionados ao caráter dessa responsabilidade, que são “à adoção de comportamentos que promovam a saúde; à conscientização da finitude do homem e dos limites inerentes a toda expressão humana; e à realização de escolhas ponderadas”.

   É extremamente importante refletir sobre os critérios de acesso para serviços de saúde que, em função do alto custo, não estão disponíveis para parcela significativa da população. Assim, faz-se fundamental a implementação e ampliação de políticas públicas que assegurem direitos e acesso integral aos indivíduos menos dotados de recursos. Os meios eficazes de alocar recursos públicos na saúde devem cumprir os regramentos constitucionais da universalidade, gratuidade e acessibilidade de forma eficiente.

   É necessário considerar que, muito além de uma saúde física, o progresso social diz respeito a melhora da condição de vida, que está interligada com a felicidade e a dignidade. Dessa forma, procedimentos como terapia de mudança de sexo e cirurgia bariátrica devem ser direitos também aos indivíduos vulnerados e destituídos de capital econômico necessário.

Thiago Martins

Referência:

ROCHA, Renata Oliveira da. BIOÉTICA E ALOCAÇÃO DE RECURSOS EM SAÚDE: reflexões sobre o compartilhamento democrático das tecnologias médicas avançadas. Revista Direito Unifacs, Salvador, 2013. Disponível em: <http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/viewFile/2543/1837&gt;. Acesso em: 30 maio 2017.

Advertisements

Leave a Reply

Please log in using one of these methods to post your comment:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s