Alocação de Recursos

A alocação de recursos diz respeito ao processo onde recursos existentes são distribuídos entre usos alternativos, podendo ser “finais (programas ou atividades-fim), intermediários (os diversos insumos e atividades necessários à produção do serviço final), ou definidos em termos dos usuários dos serviços”.(1)

Para o processo de alocação de recursos, é importante considerar três aspectos: no primeiro, “toda alocação resulta ou corresponde a um processo decisório sobre ‘onde colocar o dinheiro’, ainda que esse processo possa não ser formalizado ou simplesmente repetir o que já foi feito antes”; no segundo, “toda alocação tem um impacto direto e claro sobre a eficiência e o custo dos serviços”; e no terceiro, “toda política ou conjunto de prioridades se traduz num padrão específico de alocação de recursos, e vice-versa: todo padrão de alocação de recursos corresponde a certas prioridades, ainda que implícitas”.(1)

A alocação de recursos financeiros permite uma série de análises úteis, pois constitui um instrumento que auxilia no gerenciamento correto dos serviços de saúde, que diz respeito em repensar prioridades e identificar desequilíbrios e injustiças possivelmente insuspeitados. Essa questão é importante em relação ao manuseio de recursos federais do SUS, assim como o repasse destes recursos aos Estados e municípios.(1)

O progresso científico é uma realidade atual e a associação da tecnologia à ciência tem levado a diversas conquistas no campo da saúde. As pesquisas científicas são impulsionadas, muitas vezes, com recursos públicos. Entretanto, a realidade da saúde pública brasileira tem sido a exclusão de pessoas “vulneradas” dos benefícios decorrentes do progresso na medicina avançada. “Isso porque, os novos medicamentos, procedimentos e tratamentos geralmente possuem custo elevado e o seu acesso esbarra na questão da escassez de recursos públicos para a saúde”.(2)

Por esse motivo, é importante que sejam feitas reflexões a respeito da justiça distributiva no campo da saúde pública. Entre as teorias atuais sobre justiça, ganha destaque a proposta por John Rawls (1997), que sustenta a ideia de justiça como equidade, e não igualdade. Ele formulou princípios de justiça social que desempenham a função de “regular as instituições políticas, econômicas e sociais que fazem parte da estrutura básica das sociedades democráticas, liberais e pluralistas”. Além disso, esses princípios norteiam os valores de liberdade e igualdade da sociedade como um todo.(2)

O primeiro princípio diz respeito às liberdades básicas iguais para todos, e tem como função “inserir todos os cidadãos nas estruturas básicas da sociedade em situação de igualdade, garantindo-lhes todas as liberdades básicas”. O segundo princípio orienta a igualdade de oportunidades para todos, e estabelece que “todos devem se beneficiar das mesmas condições formais de educação, saúde, alimentação, entre outros bens primários”. Nesse último caso, é fundamental que todos possuam acesso aos bens considerados básicos, no mínimo. A teoria de Rawls parece plausível para outros autores modernos, assim, é frequentemente utilizada nas discussões sobre alocação de recursos na assistência à saúde.(2)

A alocação de recursos em saúde envolve uma grande problemática no Brasil e no mundo, e essa temática deve ser tratada a partir de diversas reflexões que englobam, além da equidade, da justiça social e da redução da desigualdade, diferentes outros acordos sociais. O objetivo ideal diz respeito ao tratamento do ser humano de forma completa e integral, independentemente de sua condição financeira ou social.

Referências:

  1. COUTTOLENC, Bernard FranÇois. Gestão de Recursos Financeiros. Disponível em: <http://portalses.saude.sc.gov.br/arquivos/sala_de_leitura/saude_e_cidadania/ed_10/07_01.html&gt;. Acesso em: 30 maio 2017.
  2. ROCHA, Renata Oliveira da. BIOÉTICA E ALOCAÇÃO DE RECURSOS EM SAÚDE: reflexões sobre o compartilhamento democrático das tecnologias médicas avançadas. Revista Direito Unifacs, Salvador, 2013. Disponível em: <http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/viewFile/2543/1837&gt;. Acesso em: 30 maio 2017.

Amanda Riani

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