Alocação de Recursos

O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro tem por princípios, valores que elucidam seu caráter universalista no acesso à saúde, tais como equidade, integralidade e universalidade, porem no campo prático, há distorções que não eram previstas como é o caso dos recursos escassos nos serviços de urgência e emergência, em que se faz necessária a tomada de decisão alicerçada por princípios bioéticos de forma rotineira

A microalocação de recursos está relacionada à discussão e análise das formas de seleção individualizada de pessoas que serão beneficiadas pelos serviços disponíveis, uma vez que estes são escassos, exemplos de recursos escassos: a estrutura hospitalar insuficiente; falta de leitos; número insuficiente de profissionais; restrição de acesso a drogas e insumos de maior eficácia e eficiência e a equipamentos tecnológicos (SCHRAMM et al., 2009; VASCONCELOS, 2010).

No contexto apresentado, cabe à Bioética, nortear sobre os valores que prevalecerão na orientação e na justa tomada de decisão sobre a priorização das necessidades de saúde a serem atendidas (FORTES, 2010). As discussões em grupo e a efetivação do trabalho em equipe são práticas que sustentam a tomada de decisão, todavia, concebê-la pode ser algo extremamente desafiador, conflitante, gerador de estresse e sofrimento para o tomador de decisão, bem como para os pacientes, equipe profissional e familiares envolvidos.

No entanto, em situações de urgência e emergência, a operacionalização destes princípios pode ser subjugada em alguns aspectos. O princípio da não-maleficência seria o mais praticável na realidade de serviços de urgência com escassez de recursos, o princípio da beneficência está condicionado a determinante de que haveria recursos suficientes para todos, uma vez que só é possível fazer o bem e cuidar dos melhores interesses dos pacientes se houvesse possibilidade de assisti-lo de forma plena (BEAUCHAMP e CHILDRES, 2002).

Assim como o princípio da autonomia que estaria diminuído em face da celeridade que permeia as situações de emergência, onde a ação rápida do profissional impera, com vistas às perspectivas do salvamento de vidas. Exprime-se, contudo, que o maior desafio quanto à tomada de decisão, recaí exatamente em praticar o princípio da justiça, considerando em aceitar qual seja o indivíduo priorizado enquanto que outro não terá o mesmo benefício.

Podemos inferir que embora a Bioética norteie o profissional quanto à forma mais justa de priorizar pessoas em situações de recursos escassos, ele precisa lidar também com as diversidades de paradigmas, sendo vital que conheça os princípios Bioéticos, visto que as decisões sobre priorização de pessoas estão presentes diariamente em sua rotina de trabalho.

Referencia:
da Silva, Karla Rona, et al. TOMADA DE DECISÃO EM SITUAÇÃO DE RECURSOS ESCASSOS: uma discussão bioética. Disponivel em: http://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos15/8122199.pdf. Acesso em: 28 de maio de 2017.
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