Alocação de Recursos

Existem vários exemplos no Brasil de má distribuição de recursos na saúde pública, sendo que em alguns locais ocorrem atendimentos sem material adequado, com longas filas de espera, enquanto em outros locais existem centros de saúde com todo o material necessário para realizar os atendimentos, leitos vagos, porém sem pacientes para ocupa-los. Além disso, o já reduzido recurso alocado à saúde é intermediado, muitas vezes, por meio de mecanismos eleitoreiros, clientelistas e corruptos o que geram desvios, má distribuição e investimentos errôneos.

Porém como fazer essa distribuição de recursos, em um país onde todos tem direito a saúde pública, mas a necessidade ocorre em porcentagens diferentes? O princípio de equidade reconhece que os indivíduos são diferentes entre si e merecem, portanto, tratamento diferenciado que elimine ou reduza a desigualdade. Ou seja, o tratamento desigual é justo quando é benéfico ao indivíduo mais carente.

Cabe salientar que as desigualdades em saúde refletem desigualdades sociais e que a igualdade no acesso e uso dos serviços de saúde não é suficiente para diminuir as desigualdades no adoecer e morrer existentes entre grupos sociais.

Os gestores e os profissionais dos serviços de saúde se deparam num dilema bioético, no qual ele terá que decidir num campo de atuação onde prevalecem recursos insuficientes, na qual irá implicar o desfavorecimento de alguém. Os princípios do SUS devem ser enfatizados como guias gerais de ação a fim de auxiliar na tomada de decisão diante dos dilemas éticos enfrentados em sua prática profissional. Assim, é de fundamental importância ter em mente que toda e qualquer escolha que compreenda em priorizar e/ou beneficiar parte de uma população em detrimento de outra, deve ser embasada em princípios bioéticos para que possa trazer o mínimo possível de maleficência para ambas as partes.

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