Resource allocation

Alocação de recursos no contexto da saúde diz respeito à destinação das verbas do governo para os órgãos responsáveis pelo cuidado com a saúde dos indivíduos de uma sociedade.

No Brasil, a saúde é um direito de todos (princípio da universalidade) e dever do Estado. Porém, é de conhecimento geral que o país não consegue perpetuar o que é previsto na Constituição com a mesma qualidade e desempenho para todos por falta de recursos. Sendo assim, o Sistema Único de Saúde também possui como princípio básico a equidade.

A equidade assume que os indivíduos são diferentes e que devem receber tratamento diferenciado de modo a reduzir essas diferenças (Medeiros, 1999).  Assim, existem critérios que definem como deve ser a alocação de recursos de forma a garantir o princípio da equidade. Os fatores considerados são os perfis demográfico, sócio-econômico e epidemiológico; características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;  desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;  níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;  previsão do plano quinquenal de investimentos da rede; ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo. 

Um exemplo de alocação de recursos que interfere de forma mais direta na fisioterapia é o fornecimento de órteses e próteses ambulatoriais aos usuários do sistema, o que contribui para melhorar suas condições de vida, sua participação social e aumenta sua independência nas atividades de vida diária. De acordo com a portaria Nº 116, de 9  de setembro de 1993, é um direito do cidadão a garantia de equipamentos necessários para a promoção, prevenção, assistência e reabilitação. Cabe ao gestor estadual/municipal, definir critérios e estabelecer fluxos para concessão e fornecimento de órteses e próteses, objetivando as necessidades do usuário.

AKERMAN, M. Determinação de prioridades na alocação de recursos para a assistência à saúde: um desafio contemporâneo para o setor saúde. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/viewFile/8237/7034. Acesso em: 19 de maio de 2017.

COSTA, Luiz Renato Lima. Os Critérios de Alocação de Recursos Financeiros do Ministério da Saúde Destinados à Assistência à Saúde, aos Governos Estaduais e Municipais: evolução da NOB 01/1991 à NOAS 01/2002. São Paulo: EAESP/FGV, 2003. 118 p. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/2299/98341.pdf?sequence. Acesso em: 19 de maio de 2017.

Advertisements

Leave a Reply

Please log in using one of these methods to post your comment:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s