Integrity in research

O Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimônios resultantes da exploração de suas criações. O direito autoral está regulamentado no Brasil pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610 / 98) e protegido como relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias. Os direitos autorais são divididos, para os direitos legais, os direitos morais e patrimoniais. Os direitos morais asseguram uma autoria da criação ao autor da obra intelectual, nenhum caso de obras protegido por direito de autor. Já os direitos patrimoniais são os que se referem principalmente à atividade econômica da obra intelectual.

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