Abuse

Abuso de poder- Como esta é a expressão do uso abusivo dos instrumentos legais postos à disposição das partes em juízo, dissecou-se com profundidade a teoria do abuso do direito em seus aspectos mais importantes, desde sua formação histórica, direito comparado, conceito, extensão, críticas à teoria, campo de abrangência e conseqüências, para em seguida partir para o estudo da má-fé processual em seus diversos aspectos e variações. Com relação ao abuso do direito apontam-se as seguintes conclusões:  O abuso do direito é multidisciplinar, com aplicação em todas as áreas do Direito.  Por tendência e evolução natural, a teoria do abuso do direito vai assumindo os lineamentos de um instituto autônomo, cujas conseqüências não se circunscrevem apenas à obrigação de indenizar, impondo, ainda, outras, alcançando até mesmo o campo das nulidades.  No abuso do direito deve-se adotar a teoria subjetiva, de modo que o abuso somente encontra caracterização se o ato foi praticado com dolo ou culpa, revelando e assumindo importância a chamada “gradação ou graduação da culpa”.  O abuso do direito é incluído no conceito de ato ilícito, para invadir o campo da ilicitude e da culpabilidade, enquanto partes emblemáticas e atributos da responsabilidade civil.  Deve-se fazer distinção entre o abuso do direito de demandar e a má-fé processual, impondo-se, ainda, evidenciar que o abuso no exercício do direito de ação exerce grande influência no Direito Processual Civil e contamina a ação como um todo, enquanto o ato de má-fé constitui apenas um episódio isolado no processo judicial, não o prejudicando por inteiro.

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