Abuse

     A violência com crianças, adolescentes, mulheres e idosos é um problema de saúde pública não isolado, e cada vez mais frequente devido à falta de denúncias e identificação de casos. Para profissionais de saúde, a identificação dos sinais que podem caracterizar um caso de abuso, assim como a forma de lidar quando em frente à uma situação desta, são desafios enfrentados pelo profissional no Brasil.

     As dificuldades por parte do profissional se deve a falta de abordagem do assunto ainda na graduação, pois a maioria não sabem e nem têm conhecimento sobre os sinais de abuso doméstico nem como proceder. Em contra-partida, há também o código de ética de cada profissão que regulamenta e dita sobre os direitos e deveres do profissional, mas nem todos dizem ou abordam explicitamente sobre os procedimentos em caso de abuso. Este fato contribui com uma discussão deficiente sobre o tema na graduação e/ou pelo desconhecimento sobre as penalidades que podem ser submetidos por omissão.

     O código de ética do Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional no Brasil não possui esta abordagem. Entretanto, apresenta um trecho em que dita o dever de garantir os direitos do paciente:

“respeitar a vida humana desde a concepção até a morte, jamais cooperando em ato em que voluntariamente se atente contra ela, ou que coloque em risco a integridade física ou psíquica do ser humano” – Artigo 7° inciso II 

    Como observado no texto base feito por nossos amigos da Africa do Sul, lá é obrigatório a denúncia por parte dos profissionais de saúde às autoridades os casos identificados de violência. Já no Brasil, o ‘Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)’ foi criado em 1990 e regulamenta o os direitos da criança e do adolescente, bem como os deveres da sociedade para garantir o bem estar dos mesmos. E ainda diz que é dever dos profissionais de saúde reportarem os abusos identificados em clínica. Entretanto, isto atrapalha o profissional e se torna um dilema para ele, pois entra em conflito com o código de ética dos profissionais e com o ‘sigilo profissional’ da qual o paciente tem direito e é dever do terapeuta e/ou médico:

“manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção” – Artigo 7° inciso VII

     Por fim, apesar de ser um desafio moral e ético, todos os caminhos levam a garantia do direito à a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, que é um dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar.

Thiago Martins

Referências:

ALMEIDA, A. H. D. V et al. The responsibility of health notifications in cases of violence against children and adolescents according to its code of ethics. Arq Odontol, Belo Horizonte, 48(2): 102-115, abr/jun 2012 Acesso em: 01/05/2017

Ana Paula Dossi – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O QUE SE ESPERA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE? (Dissertação de Mestrado) – UNESP – 2006 Acesso em: 01/05/2017

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