Human Rights

    Direitos humanos é mais do que a ideia sobre os direitos legais. Hoje, os direitos humanos é um parâmetro sobre a forma de um indivíduo, governo e instituições agirem. E o reconhecimento desses direitos universais pelo restante do mundo está relacionado com uma exigência moral inscrita na máxima do respeito universal devido a todos os seres humanos. E assim, apresentam princípios e normas estabelecidos para o bem comum.

“Seus princípios e normas devem garantir a “satisfação das condições mínimas para a realização de uma vida digna”. Uma vida digna é aquela que o indivíduo possa ter suas necessidades básicas atendidas, respeitar a si mesmo (auto-estima) e aos outros.”  (Dias, 2010)

E com o tempo, as definições foram sendo ampliadas, firmaram-se pactos e convenções, até chegar ao que é hoje.

Assim, O direito a saúde deve ser garantido pelo Estado aos cidadãos por meio de politicas e ações publicas, afim de promover o bem-estar social. Isto se dá por meio de prestações positivas, incluindo a disponibilização de serviços e insumos de assistência à saúde, tendo, portanto, a natureza de um direito social, que comporta uma dimensão individual e outra coletiva em sua realização.

No Brasil, com a Constituição de 1988, e logo depois a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), todo cidadão passa a ter acesso aos serviços de saúde, independentemente de vínculo empregatício ou com associações. Mas hoje é difícil e complexo o acesso de todos ao serviço, devido a falta de recursos e má gestão do estado que atualmente se encontra uma bagunça.

E no serviço público, nós como futuros profissionais de saúde, como são feitas as decisões sobre os procedimentos a cada paciente e quanto a omissão?

Segundo o artigo 135 do Código Penal Brasileiro, omissão ao socorro e ao atendimento em saúde se define o crime de omissão:

“Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo, ou não pedir nesses casos a intervenção da autoridade pública”. 

Assim,  quando o profissional da saúde reconhece que se o tratamento for suspenso ou não for realizado, e o paciente tem risco eminente de morte, e ainda, caso o mesmo recuse o tratamento, este ato não deve ser aceito, e em caso extremo deve-se solicitar a intervenção de autoridade pública.

Entretanto, muitos acreditam que isso fere o direito de escolha do paciente, por ser uma situação de vulnerabilidade para o paciente, onde ele vai ser submetido a procedimentos contra sua vontade. Em muitos casos, o paciente não se encontra em condições mentais plenas, e a decisão deverá ser feita por uma pessoa da família e/ou mediante a uma procuração.

É difícil, mas toda decisão não deve ser feita por sentimentos, cunho religioso ou “achismo”.

Thiago Martins

Referências Bibliográficas:

Saúde e direitos humanos/Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz, Grupo Direitos Humanos e Saúde Helena Besserman. – Ano 7 n. 7 (2010). – Rio de Janeiro , 2011. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/periodicos/saude_direitos_humanos_ano7_n7.pdf acesso em: 16/04/2017

Direito à Saúde. Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade de Coimbra http://www.fd.uc.pt/igc/manual/pdfs/05_manual_saude.pdf acesso em: 16/04/2016

Dias, M.C. Uma investigação filosófica acerca da fundamentação dos direitos humanos, acessado em abril 2010 http://www.mariaclaradias.com/pdf/direit1.pdf acesso em: 16/04/2017

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