Abuso Sexual Infantil

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define o abuso sexual de crianças como “o envolvimento de uma criança em atividade sexual que ele ou ela não compreende totalmente, não tem capacidade para dar seu consentimento informado ou para o qual a criança, por seu desenvolvimento, não está preparada e não pode consentir ou que viola as leis ou tabus sociais”.

O abuso sexual constitui uma das categorias de maus-tratos contra crianças e adolescentes, as quais incluem ainda o abuso físico, o abuso psicológico, o abandono e a negligência. Compreende todo ato ou jogo sexual, relação hetero- ou homossexual, que pode variar desde intercurso sexual com ou sem penetração (vaginal, anal e oral), voyeurismo, exibicionismo até exploração sexual, como a prostituição e a pornografia (Marques, 1994).

As sequelas do abuso sexual infantil podem ser diversas e severas. Incluem consequências físicas, como trauma físico, doenças sexualmente transmissíveis, abortos e gravidez indesejada na adolescência. Consequências emocionais, como medo, depressão, ansiedade, sentimento de culpa e Transtorno de Estresse Pós Traumático têm sido comumente citadas na literatura (Paolucci et al., 2001;Tyler,2002). Citam-se ainda consequências sexuais, como comportamento sexual inapropriado, e alterações comportamentais, como isolamento, dificuldade de confiar no outro e estabelecer relações interpessoais (Amazarray & Koller, 1998).

A violência sexual é abordada como questão ética e jurídica que diz respeito ao campo dos direitos humanos, e a atuação do profissional da saúde é percebida como ampla e complexa, abrangendo a participação no diagnóstico, no tratamento dos agravos resultantes da violência, nas ações educativas (orientação, encaminhamento etc.) e na notificação.

As Ações educativas junto às famílias são mencionadas, caracterizando as formas de prevenção primária, secundária e terciária. As ações para abordagem da família apresentam-se na forma de orientação aos pais sobre o direito de a criança crescer sem violência e os efeitos da mesma para a saúde da vítima, buscando adesão ao tratamento dos agravos resultantes da violência e esclarecendo sobre os deveres dos adultos responsáveis em relação à segurança e ao bem-estar das crianças.

A obrigatoriedade da notificação é justificada não somente pelos danos causados à saúde da vítima e pelo aspecto criminal da violência, mas, sobretudo por se constituir um instrumento de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes vitimizados. A notificação ainda subsidia a elaboração de políticas públicas e a adequação de novas propostas de atenção integral, na medida em que revela a magnitude do fenômeno da violência sexual.

Sobre tal aspecto, o desconhecimento do profissional da saúde a respeito da legislação revela-se importante causa das dificuldades, na abordagem dos casos.

Cartilha educativa <https://pt.slideshare.net/alinekelly/cartilha-informativa-sobre-abuso-sexual-contra-a-criana-e-o-adolescente&gt;

Referência: <http://www.scielo.br/pdf/pe/v13n2/a20v13n2.pdf&gt;, <http://www.scielo.br/pdf/reben/v64n5/a18v64n5.pdf&gt;.

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