Abuse

O abuso é, indiscutivelmente, um grande problema no Brasil. No que se concerne à presença na população mais jovem, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, criado em 1990, tem como objetivo defender os direitos fundamentais dos envolvidos. De acordo com o Artigo 5° do Estatuto, “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.¹

Enfatizando esse público na prática clínica, é possível que um Fisioterapeuta atue com a presença deste problema que, segundo o texto base, pode ser desmascarado por lesões e alterações emocionais como as de comportamento. De acordo com o Código de Ética dos Fisioterapeutas, o Artigo 7 traz que é dever “respeitar a vida humana desde a concepção até a morte, jamais cooperando em ato em que voluntariamente se atente contra ela, ou que coloque em risco a integridade física ou psíquica do ser humano”.² Aliando também com o Estatuto de 1990,  seu capítulo III relaciona a negligência por parte de responsáveis da atenção à saúde, escolas ou creches desencadeará uma multa de três a vinte vezes sobre o seu salário de referência. ¹

Desta forma, acredito que é possível haver um conflito em relação ao sigilo profissional que pode ser requerido pelo paciente versus a necessidade de denúncia. Depois de leitura, encontra-se carência no que se diz respeito à orientação de profissionais em relação à tais denuncias. Portanto, é de extrema importância o conhecimento e promoção das maneiras de denúncia: ao Conselho Tutelar, Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude e à Vara da Infância e da Juventude ou pelo Disque-Denuncia (100).4

Além deste foco na denúncia, é de extrema relevância o preparo do profissional para saber conduzir o tratamento, reconhecendo a possibilidade de alterações comportamentais. De acordo com Flávia Cordeiro (2006) o primeiro passo do profissional é explicar para a criança/adolescente a importância de relatar o ocorrido para a família e dar suporte para a confiança da vítima.4

Tendo em vista o que relata o Código de Ética do Fisioterapeuta e o Estatuto da Criança e do Adolescente, faz-se necessário a atenção reforçada aos sinais apresentados para avaliação da melhor e mais cautelosa conduta. Entretanto, casos de abusos deveriam ser mais orientados aos profissionais, visando a denúncia que acredito ser o mais pertinente, independente.

 

  1. Brasil. Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Estatuto da criança e do adolescente
  2. Conselho Federal de Fisioterapia. Resolução nº 10, de 03 de julho de 1978. Dispõe sobre o Código de ética dos Profissionais da Fisioterapia [Internet]. [acesso em 2011 jun 10]. Disponível em: http://www.coffito.org.br/conteudo/com_ view.asp?secao=26.
  3. Brasil. Ministério dos Direitos Humanos 2010 [Internet]. [acesso em 2011 jul 16]. Disponível em: http://portal.mj.gov.vr/sedh/spdca/T/cartilha_ disque_100_21x21_1512.pdf.
  4. Cordeiro, Flávia de Araújo. Aprendendo a prevenir: orientações para o combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes – Brasília: Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, 2006. Disponível em: <https://www.tjms.jus.br/_estaticos_/infanciaejuventude/cartilhas/cartilhaAbusoSexual.pdf&gt;. Acesso em: 27 abr. 2017.
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