Direitos humanos e a sua relação com a área da saúde

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos (DH) são “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. Em termos práticos, contudo, tanto o conceito de “direitos humanos” quanto o de “saúde” são especialmente complexos, abrangentes e remetem a dimensões ética, político, institucional e prática, sendo, portanto, tarefa complexa entender a promover adequada relação entre ambos.

O Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc – ONU, 1966) enfatiza a universalidade e integralidade do direito humano à saúde, ao afirmar que “Toda pessoa deve desfrutar do mais alto padrão de saúde física e mental”. Entretanto, diante de tamanha complexidade prática desta afirmação, foi necessária a criação de “adendos” para assegurar que o cumprimento do direito à saúde de uma pessoa não vá contra ou prejudique os direitos humanos de outrem.

Sendo os Direitos Humanos universais e respeitados por todas as nações, a questão torna-se ainda mais complexa ao envolver aspectos peculiares de cada região/país. Como exemplo disso pode-se citar o desafio que é para os sul-africanos encontrar maneira coerente de lidar com a necessidade de isolamento de doentes contagiosos sem infringir os DH, ou o desafio para nós brasileiros de seguir o princípio de “saúde para todos” do SUS, uma vez que tratamentos desproporcionalmente caros para um pequeno grupo de indivíduos poderia comprometer o orçamento que garante tratamentos básicos a todos os demais, por exemplo.

Diante da complexidade da questão exposta, é nítida a necessidade de discuti-la, assim como fazemos agora, na esperança de que os profissionais da saúde cada vez mais possam tomar decisões coerentes frente aos princípios fundamentais de sua profissão sem, contudo, deixar de respeitar e atentar aos direitos humanos.

Por: Bruna Gontijo.

Referências:
S.R.Benatar. Global disparities in health and human rights: a critical commentary.

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