Direitos Humanos

Os direitos humanos, segundo a definição da Organização das Nações Unidas ( ONU ), são direitos assegurados a todos os seres humanos independentemente da raça, sexo, nacionalidade, religião, etnia ou quaisquer outras condições que possam caracterizar algum grupo. Eles foram elaborados para proteger os indivíduos de qualquer atitude que possa agredir a dignidade humana e interferir nas liberdades fundamentais.

Ainda de acordo com a ONU foram estabelecidas algumas características comuns a esses direitos. Tais características dizem respeito ao fato de serem fundamentados sobre o respeito e o valor de cada indivíduo; são direitos inalienáveis, universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Dessa forma não é possível se abster de um direito humano, assim como não é possível escolher respeitar alguns e ignorar outros, bem como deixar de praticá-los com base em sexo, gênero, nacionalidade, religião…

No Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, o direito à saúde passou a abranger todo cidadão brasileiro, independente do vínculo empregatício. O artigo 198 da Magna Carta consolidou a saúde como direito de todos e dever do Estado, instituindo, ainda, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ( SCHWARTZ, 2001).

O direto à saúde está muito relacionado ao direito à vida, porque uma vez assegurado o direito ao cuidado e bem estar, o direito à manutenção da vida estará automaticamente preservado. No Brasil a realidade evidencia diariamente o quanto é complexo garantir o direito à saúde a todo e qualquer cidadão brasileiro. A falta de recursos, a má gestão, a negligência das normas que regem o Sistema Único de Saúde ( SUS ) ou até a falta de mais políticas públicas são pontos que fragilizam a garantia do direito à saúde como está prescrito na Constituição de 1988. Embora seja complexo e desafiador, o cidadão não deve se manter à margem da situação e permitir que seu direito não seja respeitado. É de fundamental importância que todo cidadão brasileiro conheça e discuta sobre a questão da saúde pública no Brasil, para que assim ele possa exigir do Estado suas garantias bem como formar críticas relevantes e capazes de acrescentar benefícios à sociedade brasileira.

Postado por Anna Luiza Paiva

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