Direitos Humanos

Os direitos éticos surgem dos direitos humanos, e estes partem de lutas internas. Estes direitos (humanos) são fundamentais, pois limitam o poder do Estado sobre nossas vidas, e provavelmente o precedem. Alguns exemplos destes direitos são a liberdade, a propriedade e a busca da felicidade. Contudo, diz-se muito sobre querer e exigir direitos, porém, pouco se discute sobre como construir uma sociedade que permita sua execução.

De acordo com Renato Janine Ribeiro, professor titular de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo/USP (TORALLES-PEREIRA; OLIVEIRA; RIBEIRO, 2003)1, os direitos só podem ser implementados em um Estado democrático, e a construção da democracia e dos direitos humanos é feita junta, mas nem sempre este vínculo permanece. Além disso, “a democracia é um regime baseado no desejo: é ele que a movimenta”.1

Segundo os ensinamentos de Montesquieu, para conhecer verdadeiramente o funcionamento de um regime político, que se baseia em relações interpessoais, deve-se dar atenção às paixões e às emoções envolvidas. Para haver transformação do desejo em direito, “o primeiro passo consiste em reconhecer a legitimidade do desejo”.1 Meio aos fatos de que o desejo pode ser confundido com o interesse (exemplos disso são dados na mídia a todo tempo, se tratando de políticos corruptos), devemos entender que reconhecer o desejo, com seu caráter, de fato, ambíguo, é muito complicado.

Como se não bastasse a difícil tarefa de fundamentar e reconhecer o desejo, outra questão vem à tona: a de como civilizá-lo. “Como fazer que aprendamos a realizar o máximo possível do nosso desejo, mas nunca tudo, e isso ainda de maneira a conciliar o máximo que se possa do meu desejo, do seu, do de todos os sujeitos desejantes?”1 Esta é a emblemática envolvendo um problema pertencente a uma sociedade democrática, e é também um desafio que cabe a nós, profissionais que lidam com pessoas e, sobretudo, ser pensantes, tentarmos solucionar.

1. TORALLES-PEREIRA, Maria Lúcia; OLIVEIRA, Reinaldo Ayer de; RIBEIRO, Adriana. ÉTICA E DIREITOS HUMANOS: entrevista com Renato Janine Ribeiro. Interface: Comunic, Saúde, Educ, São Paulo, v. 7, p.149-66, fev. 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/icse/v7n12/v7n12a14.pdf&gt;. Acesso em: 17 abr. 2017.

Amanda Riani

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