Direitos Humanos

A Constituição vigente do Brasil possui o seguinte artigo:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1988).

Surge então uma questão: o que a sociedade entende por saúde e, portanto direito à saúde?

Em seu texto (“Aids e cidadania: avanços e desafios na efetivação do direito à saúde de soropositivos”), a autora Adriana Andrade Miranda ressalva que na 8ª Conferência Nacional de Saúde, o conceito de saúde deverá ser definido em cada contexto histórico e a partir de cada luta social travada. Ou seja, a conjuntura econômica, social e cultural que definirá o que significa para um grupo de indivíduos o que é ter saúde e consequentemente, o que é ter direito à saúde. Além disso, a 8ª CNS afirma que direito à saúde é assegurar trabalho, renda, moradia, alimentação, educação, transporte, repouso, lazer e segurança a todos. No Brasil a saúde abrange além dos aspectos curativos, a promoção e a prevenção.

A autora também afirma nesse texto que o direito à saúde é amplo e complexo. Sendo assim, é importante a participação e o controle social nas políticas de saúde de um país.

 

Por: Déborah Ebert

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